Congresso volta a discutir Marco Civil da Internet

A notícia fez com o que o governo federal pressionasse a Câmara dos Deputados para que aprove logo o projeto, demanda antiga do PT. Em troca, a oposição cobrou do governo posicionamento e informações a respeito da segurança cibernética dos internautas do país

Como identificar sinais de inadimplência antes que seja tarde

A atenção ao seu cliente faz parte do negócio

Cresce o número de ataques cibernéticos tipo ransomware nos últimos anos

Cada vez mais comum, este tipo de ataque busca invadir empresas para capturar credenciais e informações sigilosas em busca de resgate.

I Fórum Ethosvitae de Bioética, Biodireito e Direito Médico

A ANPD e a definição das prioridades regulatórias para os próximos anos: riscos e sinais ao mercado

ANPD define prioridades de fiscalização para 2026–2027, com foco em IA, dados sensíveis e proteção de crianças na LGPD

A responsabilidade civil no Marco Civil da Internet: proteção ao consumidor ou aos provedores?

A responsabilidade civil no Marco Civil da Internet gera debates sobre a proteção aos consumidores

Sancionado o Marco Legal dos Seguros

Nova lei dos seguros proíbe cancelamento unilateral, regula prazos e aprimora contratos para mais segurança jurídica no setor privado

CDC, um marco da pós-modernidade jurídica

Luiz Otavio de Oliveira Amaral, é consultor de empresas, advogado militante e professor da Fac. de Direito da Univ. Católica de Brasília-UCB, ex-diretor de Faculdade de Direito em Brasília. Já assessorou Ministros de Estados (Justiça, Desburocratização), foi Secretario geral do Cons.Nac.Defesa do Consumidor-CNDC/MJ, desde o inicio até o fim da elaboração do anteprojeto do Código do Consumidor-CDC. Foi responsável pela estruturação e implantação da defesa do consumidor no Brasil (Procons, Promotorias, delegacias policiais, juizados especiais e entidades comunitarias). É autor várias obras e artigos jurídicos publicados. Foi dos um primeiros a escrever acerca do tema, inclusive formulando a política inicial do setor e sendo o primeiro executivo da defesa do consumidor na esfera federal ([email protected]).

Implicações do Marco Temporal no Mercado Imobiliário

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, alerta sobre o fim da segurança jurídica e do direito de propriedade. Em tese, todo o território nacional poderia ser reivindicado, já que as terras brasileiras, antes do descobrimento, eram ocupadas pelos indígenas!

Justiça Federal suspende excedente de subsídios pago a parlamentares sergipanos.

Impossibilidade de banco reter aposentadoria. Patrimônio mínimo.

Dano moral. Lista suja. Prescrição.

Marco inicial. Ônus da prova.

Clínica deve indenizar ex-paciente por quebra de sigilo profissional.

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente.

JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros trimestrais dos contratos de crédito educativo.

A inicial veio instruída com o procedimento administrativo n° 08107.001046/99-46, inserto, em cópia reprográfica, às fls. 35/67, no qual constam informações sobre o Programa de Crédito Educativo executado pela CEF.

Inovação no Marco Civil da Internet será debatida em live no Instagram do IAB

Live Conexão IAB discute inovações no Marco Civil da Internet com especialistas Felipe Medon e Ana Amélia Menna Barreto

Medida Provisória que altera o Marco Civil da Internet é ilegal

Advogado especialista em direito digital explica que ato é um retrocesso jurídico para o país e pode destruir um dos principais sustentáculos do mundo digital.

Liminar que suspendeu Whatsapp não torna Marco Civil da Internet inconstitucional

A manifestação foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5527, na qual o Partido da República questiona dispositivos da norma que preveem sanções contra empresas do setor.

Enquete sobre Marco Civil da Internet sai do ar após suspeita de ataque virtual

Ritmo de votação se mostrou anormal, com maioria votando contra neutralidade

CCT, CMA e CCJ farão audiências públicas sobre projeto do marco civil da internet

As três audiências estão previstas para ocorrer nos dias 10, 15 e 22 de abril